MESSIAS, Ewerton Ricardo; RIBEIRO, Maria de Fátima. Extrafiscalidade: Recuperação ambiental por meio da CIDE COMBUSTÍVEL. Revista Catalana de Dret Ambiental, Tarragona, v. 10, n. 1, 2019. DOI: 10.17345/rcda2534. Disponível em: https://www.revistes.urv.cat/index.php/rcda/article/view/2534.. Acesso em: 18 aug. 2026.